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Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota-parte predeterminada. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota-parte predeterminada Impossibilidade

Data de Publicação: 11/02/2019

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Ação de oferta de alimentos. Tio. Parente de terceiro grau. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de oferta de alimentos Tio Parente de terceiro grau Impossibilidade

Data de Publicação: 06/07/2017

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Ação de alimentos provisionais. Parentesco colateral. Tio. Obrigação excluída

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos provisionais Parentesco colateral Tio Obrigação excluída

Data de Publicação: 06/07/2017

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